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FAQ - Perguntas Frequentes

Rescisão Indireta

Se seu patrão atrasa seu FGTS, atrasa o pagamento de salário, te trata com desrespeito, exige jornada excessiva de trabalho, você pode pedir rescisão indireta e garantir todos os direitos rescisórios, inclusive seguro-desemprego e o FGTS com multa rescisória.

Multa por atraso de pagamento de rescisão

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos do último dia trabalhado pelo funcionário. Caso não faça dentro deste prazo , é penalizado e passa a dever ao funcionário uma multa correspondente ao valor de um salário-base.

Horas Extras

A hora extra geralmente ocorre quando ultrapassa oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, com adicional de 50%

Assédio Moral no Trabalho

Exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

Insalubridade

Tem direito ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade em ambiente nocivo à saúde, conforme o previsto na Norma Regulamentadora 15 (NR-15). Entretanto, para determinar o grau de insalubridade ao qual o empregado está exposto, é necessário identificar os agentes nocivos do ambiente, de acordo com o tipo de risco e o nível de tolerância.

Nulidade de pedido de demissão

A nulidade do pedido de demissão é possível quando o trabalhador encontra-se “sobre coação, em estado análogo ao de perigo, submetido a críticas e pressões reiteradas”